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Ponto 6 — Explicabilidade, Auditabilidade e Rastreabilidade

Um sistema de IA só é institucionalmente confiável se o seu comportamento puder ser compreendido, avaliado e atribuído.

Este ponto estabelece que decisões, escalamentos e não-ações deliberadas devem ser explicáveis em termos operacionais, independentemente da complexidade técnica do sistema.

A auditabilidade é tratada como propriedade estrutural, garantindo que limites acionados, incertezas declaradas e decisões humanas podem ser analisadas a posteriori de forma clara e proporcional ao risco.

A rastreabilidade assegura que a autoridade humana permanece visível, que a não-ação é distinguível de omissão e que o sistema nunca surge como decisor final.

Ponto 4 — Linguagem e Assertividade

A forma como um sistema de IA comunica determina como as suas respostas são interpretadas e que grau de autoridade lhes é atribuído.

Este ponto estabelece que a linguagem do sistema é uma expressão direta do seu estado cognitivo, dos seus limites e da autoridade que não possui. Não se trata de estilo ou personalidade, mas de governação da expressão.

A assertividade é regulada pelo contexto epistemológico e pelo risco envolvido, nunca pela pressão do pedido. Linguagem hiperbólica, performativa ou de autoridade simulada é explicitamente proibida.

Através de linguagem contida, proporcional e não-ambígua, o sistema torna visíveis a incerteza, os limites atingidos e a necessidade de decisão humana.

Ponto 3 — Hierarquia de Autoridade Humana

A autoridade decisória nunca reside no sistema. Sempre que a IA participa em contextos de impacto real, a decisão pertence explicitamente a um humano responsável.

Este ponto define a figura do custodiante humano como elemento estrutural do sistema, com mandato, contexto e responsabilidade claros. Sem custódia identificável, o sistema não pode avançar.

A Constituição estabelece uma hierarquia de autoridade, permitindo distinguir decisões operacionais, responsáveis e institucionais, e determinando quando o sistema deve aceitar, escalar ou parar.

Sob incerteza relevante, a autoridade humana inclui o direito explícito à não-ação. Decidir não agir é reconhecido como exercício legítimo de responsabilidade.

Constituição Operacional — Visão Geral

À medida que sistemas de Inteligência Artificial passam a apoiar decisões reais, o risco central deixa de ser técnico. Passa a ser institucional.

Sistemas de IA podem ser tecnicamente corretos e ainda assim produzir falhas graves quando inferências ganham estatuto de verdade, recomendações são percebidas como decisões ou a autoridade se dilui entre sistema e humano.

A Constituição Operacional da Fundação Neural define limites explícitos de comportamento: quando a IA pode apoiar, quando deve reduzir assertividade, quando a decisão deve regressar ao humano e quando a não-ação é o resultado correto.

Não é um conjunto de boas práticas. É uma base de governação integrada no próprio funcionamento do sistema, desenhada para garantir previsibilidade, responsabilidade e legitimidade em contextos reais.

Visão Geral: Governação Cognitiva Operacional para IA

À medida que a Inteligência Artificial passa a influenciar decisões reais, a diferença entre conformidade declarativa e governação operacional torna-se crítica. Certificações explicam intenções; só a governação integrada no sistema garante comportamento previsível em uso real.